Regulamentação visa reduzir número de empresas de apostas esportivas online e proteger os apostadores brasileiros

Por Andrey Neves

A partir de amanhã(31), as empresas de apostas esportivas online que não estiverem regularizadas poderão ser bloqueadas no Brasil. Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a medida faz parte do processo de regulamentação do setor, que busca acabar com a atuação de empresas ilegais. Atualmente, estima-se que existam mais de 2.000 sites de apostas operando no país, grande parte deles de maneira irregular.

Com a nova regulamentação, que entra em vigor parcialmente amanhã e será plenamente implementada em janeiro de 2025, apenas cerca de 134 empresas já solicitaram autorização para operar legalmente. O Ministério da Fazenda será responsável pela fiscalização e autorização final das plataformas. A expectativa é que o número de operadores caia drasticamente, permanecendo no mercado apenas empresas sérias e comprometidas com as exigências legais.

Outro ponto debatido envolve medidas para conter o endividamento de famílias, especialmente as mais pobres, que utilizam benefícios sociais para apostas. Há discussões sobre proibir o uso de cartões do Bolsa Família em apostas, além de limitar o uso de crédito. O presidente da ANJL destacou que o setor já está adotando boas práticas para evitar o uso de crédito e colaborar com as medidas propostas.

Essa nova fase de regulamentação também pode abrir portas para a legalização de cassinos e bingos no país, contribuindo para o turismo e geração de empregos, segundo Lemos Jorge.