Em MP editada esta semana, ministro da Educação poderia nomear reitor sem consulta à comunidade acadêmica; Alcolumbre devolveu o texto alegando que o mesmo é inconstitucional
Da redação
O ministro da Educação, Abraham Weintraub causo um enorme reboliço esta semana ao ter o seu nome ligado à Medida Provisória (MP) 979/20 que dá ao ministro o direito de indicar reitores e vice-reitores das instituições federais durante a pandemia de covid-19. A medida foi taxada pela oposição como uma forma do governo federal interferir no processo democrático que vigora dentro das universidade públicas nas escolhas de seus dirigentes. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, que não é oposição ao governo, disse que a decisão era mais uma “tentativa [do governo] de interferir na autonomia das universidades”.
A posição do governo é clara: mudar as bases curriculares tanto do ensino básico, fundamental e médio, quanto do ensino superior. Pois, na opinião do governo, esse modelo de ensino estaria deturpado com que é chamado de “marxismo cultural”.
Como toda MP, ela entra em vigor assim que é editada pelo presidente da República. É foi o que aconteceu na nesta quarta-feira (10), pela segunda vez, o governo editou uma MP, neste caso, a 979 para dar ao ministro da Educação o poder de nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica.
Esta foi a segunda tentativa do governo de mudar as regras para escolha de reitores de universidades e institutos técnicos federais e do colégio Dom Pedro II. Na semana passada, MP 914/2019, que foi editada em dezembro passado, autorizava o presidente a nomear para o cargo candidato que não fosse o mais votado da lista tríplice apresentada por cada instituição de ensino.
O texto nem chegou a ser votado pelos parlamentares e perdeu a validade na terça-feira da semana passada (2).
Desta vez, a mesma rejeição, porém agora de forma explícita, aconteceu hoje, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu ao Palácio do Planalto MP 979/20 recém-editada.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu, agora pouco, em suas redes sociais, o presidente do Senado.
A MP já tinha sido questionada pelos partidos de oposição que foram até o Supremo Tribunal Federal para anular a medida. Ainda de acordo com Alcolumbre, sua decisão foi tomada após análise que constatou que o texto era inconstitucional.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.”
Fonte News Black
