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Presidente do Senado barra decisão do governo de dar poder irrestrito ao MEC na escolha de reitores universitários

EM MP EDITADA ESTA SEMANA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO PODERIA NOMEAR REITOR SEM CONSULTA À COMUNIDADE ACADÊMICA; ALCOLUMBRE DEVOLVEU O TEXTO ALEGANDO QUE O MESMO É INCONSTITUCIONAL

Por News Black

O ministro da Educação, Abraham Weintraub causo um enorme reboliço esta semana ao ter o seu nome ligado à Medida Provisória (MP) 979/20 que dá ao ministro o direito de indicar reitores e vice-reitores das instituições federais durante a pandemia de covid-19. A medida foi taxada pela oposição como uma forma do governo federal interferir no processo democrático que vigora dentro das universidade públicas nas escolhas de seus dirigentes. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, que não é oposição ao governo, disse que a decisão era mais uma “tentativa [do governo] de interferir na autonomia das universidades”.

A posição do governo é clara: mudar as bases curriculares tanto do ensino básico, fundamental e médio, quanto do ensino superior. Pois, na opinião do governo, esse modelo de ensino estaria deturpado com que é chamado de “marxismo cultural”.

Como toda MP, ela entra em vigor assim que é editada pelo presidente da República. É foi o que aconteceu na nesta quarta-feira (10), pela segunda vez, o governo editou uma MP, neste caso, a 979 para dar ao ministro da Educação o poder de nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica.

Esta foi a segunda tentativa do governo de mudar as regras para escolha de reitores de universidades e institutos técnicos federais e do colégio Dom Pedro II. Na semana passada, MP 914/2019, que foi editada em dezembro passado, autorizava o presidente a nomear para o cargo candidato que não fosse o mais votado da lista tríplice apresentada por cada instituição de ensino.

O texto nem chegou a ser votado pelos parlamentares e perdeu a validade na terça-feira da semana passada (2).

Desta vez, a mesma rejeição, porém agora de forma explícita, aconteceu hoje, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu ao Palácio do Planalto MP 979/20 recém-editada.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu, agora pouco, em suas redes sociais, o presidente do Senado.

A MP já tinha sido questionada pelos partidos de oposição que foram até o Supremo Tribunal Federal para anular a medida. Ainda de acordo com Alcolumbre, sua decisão foi tomada após análise que constatou que o texto era inconstitucional.

“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.”

Fonte News Black

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