- PUBLICIDADE -

Começa processo de regularização do Paranoá

Governador assina decreto do projeto urbanístico da região. Normalização de escrituras será feita pela Codhab, e BRB vai financiar lotes particulares

O governador Ibaneis Rocha assinou nesta terça-feira (23) decreto de aprovação do projeto urbanístico de parcelamento do Paranoá. Com a medida, mais de 65 mil famílias da região administrativa serão beneficiadas com o início do processo de regularização dos lotes da região.

Conforme o documento, que será publicado na próxima edição extra do Diário Oficial, a responsabilidade de normalizar as ocupações irregulares será da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “Há mais de 20 anos, essas famílias esperavam por isto. Foi um gesto de coragem e compromisso do governador. Espero que até o final do próximo ano, essas pessoas possam estar com as escrituras definitivas”, prevê o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

A Codhab vai promover estudos e projetos necessários à regularização fundiária da cidade e convocar os moradores e particulares para firmarem os primeiros contratos de cooperação técnica e termos de compromisso. “Vamos, agora, começar a envidar esforços no sentido de fechar esses acordos extrajudiciais. Agora, temos competência para atender a população em sintonia com as determinações do poder judiciário”, explica Wellington Luiz.

Após a assinatura do decreto, Ibaneis explicou que a Codhab vai articular os acordos com os donos das terras. “Na área particular vai ter que pagar pelo lote. Mas o BRB vai financiar, porque é uma preocupação nossa dar condições para que as pessoas possam garantir suas casas”, disse Ibaneis.

O decreto trata da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada ao público de baixa renda. O documento detalha ainda a compensação urbanística devida ao Distrito Federal em razão da infraestrutura básica já implementada na região, bem como a forma de alienação dos lotes.

Informações Agência Brasília

- PUBLICIDADE -

Últimas

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

Continue Lendo

Programas habitacionais no DF vão atender mais de 64 mil pessoas

Desde 2019, Ibaneis Rocha entregou 3,4 mil moradias e, até o fim de 2022, mais 6,1 mil famílias vão ter o próprio lar Ofertar moradia...

Ibaneis estuda atender 80 mil famílias no DF com o Cartão Prato Cheio

Afirmação foi feita em entrevista à CNN Brasil, ocasião em que o governador defendeu os programas sociais e a atuação durante a pandemia O governador...

Cinquenta boxes da Feira Permanente do Riacho Fundo II vão ser licitados pelo Governo do Distrito Federal

Dos 108 boxes da feira, 58 já estão ocupados; concorrência será por maior lance ou oferta Cinquenta boxes da Feira Permanente do Riacho Fundo II...