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DF Legal fiscaliza mais de 270 estabelecimentos

Empreendidas por meio da Operação Quinto Mandamento, ações contam com parceria de vários órgãos do governo

Desde 1º de agosto deflagrada sempre aos finais de semana, a Operação Quinto Mandamento já vistoriou, até o dia 6 deste mês, 270 estabelecimentos no Distrito Federal. A ação é fruto de parceria da Secretaria DF Legal com órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O foco é fiscalizar estabelecimentos comerciais que insistem em exercer seu trabalho de forma irregular. As ações são realizadas com base em análises semanais e de levantamentos feitos pelas subsecretarias de Inteligência (SI) e de Gestão da Informação (SGI), vinculadas à SSP. Após o mapeamento, é definida a região a ser vistoriada.

A partir desses dados, uma força-tarefa é montada, e diversos órgãos, entre eles a DF Legal, vão aos pontos mais críticos. Enquanto ocorre a abordagem policial, auditores da pasta verificam a documentação dos estabelecimentos.

Irregularidades sob mira

Do total de ações registradas até o último fim de semana, 30 foram notificados por diversos problemas, como documentação irregular ou inexistente e atividade não autorizada, entre outros. O saldo, até agora, é de 19 estabelecimentos multados e 31 interditados, além de 38 relatórios de ação fiscal lavrados.

“O trabalho integrado realizado entre a DF Legal, por meio da fiscalização de atividades urbanas, em conjunto com as forças de segurança, visa reduzir os focos de criminalidade no Distrito Federal”, destaca o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira. “Nós entramos exatamente no eixo de fiscalizar esses bares, restaurantes, eventos e demais atividades que geram aglomeração e são focos de criminosos.”

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, reforça: “Dentro da política da Segurança Pública para redução de crimes contra a vida, a Operação Quinto Mandamento tem um papel fundamental”.

Além da DF Legal, participam da Operação Quinto Mandamento, coordenada pela SSP, representantes das forças das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), do Departamento de Trânsito do DF (Detran), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER).

Com informações da Secretaria DF Legal e da SSP

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