- PUBLICIDADE -

Prazo para regularização de clubes e outras entidades encerra no dia 7 de julho, informa Terracap

Por Fernanda Santos

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) informa que o prazo para ocupações históricas de clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos instaladas em áreas de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ou do Governo do Distrito Federal (GDF) para solicitarem análise para fins de regularização termina no próximo dia 7 de julho.

Segundo a companhia, caso o prazo de 7/7 não seja cumprido, o imóvel ou gleba poderá ser incluído em edital de licitação pública para concessão ou venda.

Parte das ocupações a serem regularizadas por meio da Lei 6888/2021 é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 ocupam terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e 48 do GDF.

O requerimento de regularização pode ser protocolado no site da Terracap.

Veja abaixo a documentação necessária para regularização:

I – ato constitutivo ou estatuto social em vigor da entidade, devidamente registrado e autenticado;
II – ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, devidamente registrada e autenticada;
III – certidão de ônus atualizada das unidades imobiliárias envolvidas, na parte que estiver registrada;
IV – cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
V – dados do representante legal: nome, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), telefone e endereço eletrônico;
VI – comprovantes de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016, autorizada ou reconhecida pelo Poder Público:
– termos ou autorizações de ocupação expedida por agentes ou órgãos públicos;
– contratos ou permissão de uso firmados com órgãos e entidades públicas;
– normativos que possam ter mencionado a associação ou entidade;
– convênios ou termos de cooperação firmados com órgãos e entidades públicas;
– outros documentos similares destinados à comprovação da ocupação histórica.

- PUBLICIDADE -

Últimas

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

Continue Lendo

Programas habitacionais no DF vão atender mais de 64 mil pessoas

Desde 2019, Ibaneis Rocha entregou 3,4 mil moradias e, até o fim de 2022, mais 6,1 mil famílias vão ter o próprio lar Ofertar moradia...

Ibaneis estuda atender 80 mil famílias no DF com o Cartão Prato Cheio

Afirmação foi feita em entrevista à CNN Brasil, ocasião em que o governador defendeu os programas sociais e a atuação durante a pandemia O governador...

Cinquenta boxes da Feira Permanente do Riacho Fundo II vão ser licitados pelo Governo do Distrito Federal

Dos 108 boxes da feira, 58 já estão ocupados; concorrência será por maior lance ou oferta Cinquenta boxes da Feira Permanente do Riacho Fundo II...