Verbas vão para 13 regionais de ensino. Secretaria organiza ações para acompanhar investimentos
Da Redação, Ascom/SEEDF
Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF
Dez portarias publicadas nesta quarta-feira (6) liberam R$ 5,2 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para 13 coordenações regionais de ensino (CREs): Ceilândia, Plano Piloto, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Brazlândia, São Sebastião, Taguatinga, Paranoá, Gama e Guará.
A liberação dos recursos é feita periodicamente e serve para que as escolas públicas tenham uma verba de utilização desburocratizada para fazer pequenos reparos e melhorias ou adquirir bens para uso no plano pedagógico.
“Estamos acompanhando a rotina das coordenações regionais para garantir que os princípios básicos da administração pública sejam respeitados”, diz Júlio Moronari, que está a frente da Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino (Unicre), recém-criada justamente dar assistência técnica aos coordenadores.
▎Veja os valores liberados para cada da regional ↴
| CRE | Capital | Custeio | Total |
| Brazlândia | R$0,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 |
| Ceilândia | R$130.000,00 | R$960.000,00 | R$1.090.000,00 |
| Gama | R$80.000,00 | R$40.000,00 | R$120.000,00 |
| Guará | R$0,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 |
| Núcleo Bandeirante | R$0,00 | R$414.000,00 | R$414.000,00 |
| Paranoá | R$0,00 | R$380.000,00 | R$380.000,00 |
| Planaltina | R$0,00 | R$1.775.000,00 | R$1.775.000,00 |
| Plano Piloto | R$60.000,00 | R$70.000,00 | R$130.000,00 |
| Samambaia | R$20.000,00 | R$290.000,00 | R$310.000,00 |
| Santa Maria | R$0,00 | R$80.000,00 | R$80.000,00 |
| São Sebastião | R$0,00 | R$110.000,00 | R$110.000,00 |
| Sobradinho | R$30.000,00 | R$370.000,00 | R$400.000,00 |
| Taguatinga | R$30.000,00 | R$320.000,00 | R$350.000,00 |
| Total | R$350.000,00 | R$4.879.000,00 | R$5.229.000,00 |
Transparência
Desde a posse da secretária Hélvia Paranaguá, a Secretaria de Educação promoveu mudanças nas regras do PDAF. Em julho, uma portaria padronizou a prestação de contas dos gastos. Em agosto, outra portaria tornou público o saldo disponível no PDAF para as regionais de ensino e escolas.
Nesse mesmo mês, um decreto do governador Ibaneis Rocha regulamentou a Lei do PDAF e criou o cartão PDAF. Por meio dele, todas as despesas do programa serão feitas unicamente com esse meio de pagamento. Os fornecedores serão todos previamente cadastrados e submetidos a regras de controle. Todas as faturas serão públicas e ficarão disponíveis num sistema eletrônico, para dar transparência ao processo.
Uma vez que o PDAF disponibiliza recursos diretamente às escolas e às regionais, a Secretaria de Educação se prepara para a adoção do cartão PDAF. Por meio da ferramenta, a operação terá um maior controle dos gastos.
“Estamos elucidando todas as dúvidas, inclusive das novas portarias”, conta Moronari. “Orientamos quanto à transparência em todas as ações, principalmente as que envolvem utilização de recursos públicos.”
Acesse ➧ Cartão PDAF ┃ Portarias 6/10/21
Operação Nota Zero
Gastos públicos com recursos do PDAF foram motivo de operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (6), na Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas. Sobre o assunto, a Secretaria de Educação divulgou uma Nota Oficial.
Fonte: Secretaria de Educação
