Decreto estabelece critérios mais rigorosos e amplia a participação popular, visando promover a transparência e o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais.

Em um movimento significativo para a gestão de políticas agrárias no Distrito Federal, o governo local publicou um decreto que redefine os critérios para a atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural. A medida busca fortalecer a transparência e a eficiência nas decisões relacionadas à regularização e ao desenvolvimento de áreas rurais.

Com a atualização, o Conselho terá um papel mais ativo na análise e no acompanhamento de processos de assentamento. As novas diretrizes visam garantir que as ações estejam alinhadas com os princípios de sustentabilidade e com as necessidades dos agricultores e da comunidade local. As reuniões do Conselho agora deverão ocorrer com maior frequência, permitindo um diálogo contínuo entre os membros e a população.

A proposta também estabelece que o Conselho deve considerar aspectos sociais, econômicos e ambientais nas suas deliberações, promovendo um olhar mais abrangente sobre os desafios enfrentados pelos assentamentos rurais. Além disso, haverá um fortalecimento da participação popular, com a inclusão de representantes de organizações da sociedade civil.

Essas mudanças refletem um compromisso do governo do DF com a modernização das políticas rurais, buscando não apenas o crescimento econômico, mas também a inclusão social e a preservação ambiental. O decreto, que entra em vigor imediatamente, é um passo importante para a construção de um futuro mais justo e sustentável para a zona rural do Distrito Federal.