O projeto previa o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, de até 50%, além de reduções de juros e multas de até 95% junto ao GDF
Por Redação
Um impasse se instalou na sessão desta terça-feira (23) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após apreciação do projeto de lei complementar 40/20 que reeditava o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) de 2020. O projeto foi rejeitado após não obter quórum suficiente para aprovação (16 votos) – foram 12 votos favoráveis, sete abstenções e cinco contrários.
O Refis geralmente é uma prática usada pelo poder público para tentar sanar dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o Estado. No caso desta edição de 2020, o Governo do DF (GDF) propunha abatimentos no valor principal de dívidas – tributárias ou não –, de pessoas físicas e jurídicas, de até 50% (para aquelas inscritas até 2012), além de reduções de juros e multas de até 95%, dependendo do número de parcelas.
O governo alega que a redução das dívidas, até mesmo pelo metade, é necessária, uma vez que trata-se de débitos antigos e que se não houver alguma facilitação no pagamento, há grandes chances das dívidas não serem quitadas. A oposição, descorda desta tese e sugeriu que haja abatimento, mas não de 50% da dívida, mas sim de 40%. O governo rejeitou esta e outras propostas, e o projeto acabou sendo o primeiro desentendimento entre os Poderes nesses últimos meses.
Desacordo
Até então, nos últimos dias, em razão da pandemia, o Legislativo e o GDF tem trabalhado em harmonia constante. Porém, agora houve um racha. “Busquei diálogo para chegarmos a um acordo, mas só gastei energia. O GDF está sendo intransigente e incapaz de negociar com o Legislativo. A previsão de arrecadação enviada está malfeita, faltam estudos. O que está proposto é um incentivo aos históricos devedores”, relatou o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT).
Já do governo, Cláudio Abrantes (PDT), disse que o GDF sempre esteve aberto ao diálogo, mas não vai trabalhar com hipóteses que não possam ser executadas. “O governo tem o direito de marcar uma posição, baseado em seus estudos. O GDF está tentando resgatar débitos. Hoje, a dívida do DF soma R$ 30 bilhões”, explica o líder.
A deputada Arlete Sampaio (PT), que constitui a base de oposição ao governo, disse que a rejeição do Refis não se tratou de posicionamento ideológico, mas sim por falta de negociação política. “Tantas vezes votei com o governo, mas dessa vez não deu. Isso foi resultado da falta de negociação. O diálogo é o melhor meio para encontrar as saídas para o DF.”
Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF, chegou a dizer durante a sessão que a rejeição do projeto mostra que a Casa está fazendo “um belíssimo debate, que dividiu a Câmara Legislativa ao meio”.
Fonte Blog do Ulhoa
