- PUBLICIDADE -

Comissão da CLDF aprova PL que visa revelar o nome de quem faz indicação política em cargos do Executivo

O projeto defende que todo aquele que fizer indicação no governo terá que ter seu nome revelado como responsável pela sugestão; os distritais autores da proposta defendem que isso dará mais transparência na gestão pública

Um Projeto de Lei (PL) 867/19 aprovado na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CTGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode mudar a forma de escolha dos cargos comissionados do Executivo local. Isto porque o PL torna obrigatória a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política em casos de nomeação de servidores para cargos comissionados no DF.

O PL foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar por outras antes de ir a Plenário.

De autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e do Professor Reginaldo Veras (PDT), o PL, nas palavras do relator da proposta na comissão, o deputado Leandro Grass (Rede), caso seja aprovado e tornado lei, o projeto pode dar mais isonomia quando o assunto é indicação pública, uma vez que a pessoa que indicou terá que ter seu nome revelado, como forma de garantir a indicação.

“A autoridade que indica, por óbvio, vinculará o seu nome à indicação. Ainda que não seja o responsável direto pelo ato, poderá ser cobrado, em controle feito pela população, da indicação feita sem o preenchimento dos requisitos legais”, escreveu o relator em seu parecer favorável ao PL.

Por outro lado, o representante do governo da Casa, o deputado Robério Negreiros (PSD), questionou a legitimidade do projeto, alegando que a escolha e indicação são de competência exclusiva do governador. “A intenção é boa, é meritória, mas não tem viabilidade na prática”, afirma Negreiros.

Nesse mesmo viés de transparência na governança, a comissão também aprovou o PL 293/2015, da ex-deputada Telma Rufino, que visa à proibiçãoda realização de qualquer evento custeado com recursos públicos para a inauguração de obras do Executivo local.

Iges-DF

A CLDF aprovou também a indicação do enfermeiro Sérgio Luiz da Costa para ocupar o cargo de diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Ele ocupava o cargo interinamente desde março deste ano.

Fonte News Black

- PUBLICIDADE -

Últimas

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

Continue Lendo

Rafael Prudente visita espaços públicos em Planaltina

O presidente da CLDF foi autor de emendas que permitiram a melhoria no CEF de Arapoanga, na retomada da construção da UPA do Vale...

Empresas do transporte público podem ter que colocar dispensadores de álcool em gel nos ônibus

Por Fernanda Santos A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei 1.645/2020 que determina que os ônibus de transporte público coletivo precisarão...

Ibaneis Rocha comemora aprovação do novo Refis

Programa deve injetar cerca de R$ 500 milhões na economia e beneficiar 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil físicas; na prática, o programa...